TCASsó sumário
03758/10
Relator: ANÍBAL FERRAZ
regras processuais. 3. Apesar de, quando uma instância se extingue, por impossibilidade ou inutilidade da lide, as respectivas custas ficarem a cargo do autor, salvo se essa circunstância resultar
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Relator: ANÍBAL FERRAZ
regras processuais. 3. Apesar de, quando uma instância se extingue, por impossibilidade ou inutilidade da lide, as respectivas custas ficarem a cargo do autor, salvo se essa circunstância resultar
Relator: GRAÇA ARAÚJO
No âmbito de processo tutelar cível tendente à fixação de alimentos ao