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1. TRE2024-11-07

   414/19.2T8ELV.E1

   Relator: MARIA JOÃO SOUSA E FARO

   I. No requerimento injuntivo só podem ser cumulados pedidos compatíveis com tal

   • CUMULAÇÃO DE PEDIDOS
   • ACÇÃO EXECUTIVA
   • FORMA DE PROCESSO
   • INDEFERIMENTO LIMINAR
2. TRG2022-02-17

   1242/20.8T8VCT.G1

   Relator: ALEXANDRA MARIA VIANA PARENTE LOPES

   1. Numa situação de herdeiro único de uma herança distribuída em legados

   • INVENTÁRIO
   • HERANÇA
   • LEGADOS
   • LIQUIDAÇÃO DA HERANÇA
   • FORMA DE PROCESSO
   • REDUÇÃO DE LIBERALIDADES
3. TRE2020-09-24

   122/19.4T8LAG.E1.

   Relator: FLORBELA MOREIRA LANÇA

   I.A forma de processo afere-se em função da pretensão formulada pelo

   • FORMA DE PROCESSO
   • PEDIDO
   • CAUSA DE PEDIR
   • PETIÇÃO INICIAL
4. TRG2019-05-09

   721/18.1T8BRG.G1

   Relator: MARIA DA CONCEIÇÃO SAMPAIO

   I - Para a verificação de incompatibilidade substancial os pedidos terão de ser

   • CUMULAÇÃO ILEGAL DE PEDIDOS
   • FORMA DE PROCESSO
   • QUESTÕES PRÉVIAS À PARTILHA
5. TRG2017-03-23

   952/12.8TBEPS-Y.G1

   Relator: MARIA DOS ANJOS NOGUEIRA

   I - O erro na forma de processo, abordado actualmente no art. 193º

   • FORMA DE PROCESSO
   • PEDIDOS CUMULATIVOS
6. TRC2010-05-11

   1906/09.7TBFIG.C1

   Relator: MANUELA FIALHO

   1 – Numa acção interposta com o valor de 30.000,01€ e segundo

   • FORMA DE PROCESSO
   • VALOR DA CAUSA
   • PENSÃO DE SOBREVIVÊNCIA
7. TRC2005-11-29

   2385/05

   Relator: ISAÍAS PÁDUA

   I – É pelo pedido final formulado, ou seja, pela pretensão que o

   • ACÇÃO DE REIVINDICAÇÃO
   • FORMA DE PROCESSO