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1. TRG2010-12-14citado por 9

   140/10.8TCGMR.G1

   Relator: ISABEL FONSECA

   1. O processo próprio para o cálculo da quota disponível e da

   • INOFICIOSIDADE
   • REDUÇÃO
   • ERRO
   • FORMA DE PROCESSO
   • INVENTÁRIO
2. TRG2020-10-29

   5924/18.6T8VNF-A.G1

   Relator: ANA CRISTINA DUARTE

   I- O processo de execução de decisões proferidas noutro Estado-Membro, rege

   • EXECUÇÃO
   • EXECUÇÃO DE DECISÃO PROFERIDA NOUTRO ESTADO-MEMBRO
   • FORMA DE PROCESSO
3. TRC2010-05-11

   1906/09.7TBFIG.C1

   Relator: MANUELA FIALHO

   1 – Numa acção interposta com o valor de 30.000,01€ e segundo

   • FORMA DE PROCESSO
   • VALOR DA CAUSA
   • PENSÃO DE SOBREVIVÊNCIA
4. TRE2007-12-18

   2797/07-2

   Relator: MÁRIO SERRANO

   I - A resolução em benefício da massa insolvente, mediante o envio de

   • INSOLVÊNCIA
   • RESOLUÇÃO DE CONTRATO EM BENEFÍCIO DA MASSA INSOLVENTE
   • APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO
   • IMPUGNAÇÃO DA RESOLUÇÃO EM BENEFÍCIO DA MASSA
   • FORMA DE PROCESSO
   • ADMISSIBILIDADE DE RECONVENÇÃO