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  1. TRG

    654/19.T8VCT.G1

    Relator: MARGARIDA SOUSA

    555º, nº 1, ambos do CPC) constitui uma exceção dilatória atípica determinante da absolvição parcial da instância, no despacho saneador, relativamente à pretensão que não se enquadre na forma ... sido indicada pelo autor na petição inicial; IV- Não se pode confundir falta de causa de pedir (conducente à ineptidão da petição e à absolvição da instância) com manifesta improcedência