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1. TRG2022-02-17

   1242/20.8T8VCT.G1

   Relator: ALEXANDRA MARIA VIANA PARENTE LOPES

   1. Numa situação de herdeiro único de uma herança distribuída em legados

   • INVENTÁRIO
   • HERANÇA
   • LEGADOS
   • LIQUIDAÇÃO DA HERANÇA
   • FORMA DE PROCESSO
   • REDUÇÃO DE LIBERALIDADES
2. TRE2020-09-24

   122/19.4T8LAG.E1.

   Relator: FLORBELA MOREIRA LANÇA

   I.A forma de processo afere-se em função da pretensão formulada pelo

   • FORMA DE PROCESSO
   • PEDIDO
   • CAUSA DE PEDIR
   • PETIÇÃO INICIAL
3. TRE2020-09-24

   1377/18.7T8STB-A.E1

   Relator: MARIA DA GRAÇA ARAÚJO

   I – Uma escritura pública de compra e venda e mútuo, garantido por

   • ESCRITURA PÚBLICA
   • HIPOTECA VOLUNTÁRIA
   • MÚTUO BANCÁRIO LIQUIDÁVEL EM PRESTAÇÕES
   • VENCIMENTO IMEDIATO DAS PRESTAÇÕES
   • INTERPELAÇÃO
   • TÍTULO EXECUTIVO