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1. TRC2016-01-12

   728/14.8TBFIG-C.C1

   Relator: MOREIRA DO CARMO

   contrato para o qual a lei exija documento, quer autêntico, quer particular, basta-se formalmente com a existência de documento escrito (art. 410º, nº 2, do CC). 4. No caso ... transmissão de direito real sobre edifício, ou fracção autónoma dele, tal documento deve conter o reconhecimento presencial das assinaturas do promitente ou promitentes e a certificação, pela entidade que realiza

   • INSOLVÊNCIA
   • VERIFICAÇÃO ULTERIOR DE CRÉDITO
   • FORMA DE PROCESSO
   • CONTRATO PROMESSA
   • RECUSA DE CUMPRIMENTO
   • DIREITO DE RETENÇÃO
2. TRG2026-05-07

   7893/25.7T8GMR.G1

   Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS

   1- A nulidade por omissão de pronúncia apenas se verifica quando na

   • NULIDADE DA SENTENÇA
   • OMISSÃO DE PRONÚNCIA
   • FORMA DE PROCESSO
   • PRINCÍPIO DA LEGALIDADE DA FORMA DE PROCESSO
3. TRE2017-09-14só sumário

   1983/16.4T8PTM-A.E1

   Relator: JOÃO NUNES

   I – A acção especial de impugnação judicial da regularidade e licitude do

   • ACÇÃO DE IMPUGNAÇÃO JUDICIAL DA REGULARIDADE E LICITUDE DO DESPEDIMENTO
   • DESPEDIMENTO POR EXTINÇÃO DE POSTO DE TRABALHO
   • DECLARAÇÃO RECEPTÍCIA
   • FORMA DE PROCESSO
4. TRE2009-06-18

   2709/08-2

   Relator: MARIA ALEXANDRA SANTOS

   I – Surgindo oposição num processo de injunção, o que determina a forma

   • INJUNÇÃO
   • OPOSIÇÃO
   • FORMA DE PROCESSO
   • EMPREITADA
   • DEFEITOS DA OBRA