41 resultados nos descritores e sumários
Relator: JOÃO LUÍS NUNES
inadaptação) –, e que a ele se pretenda judicialmente opor; II – A referida forma de processo deverá ser determinada tendo por base a alegação do trabalhador, através da apresentação do formulário ... empregadora e que juntou; III – Assim, é de considerar ser a referida forma de processo a própria se a trabalhador alegou (através do formulado que apresentou) ter sido despedido
Relator: VIRGÍLIO MATEUS
processo comum, não é a forma de processo mas sim o valor processual da causa em conexão com o valor da alçada da Relação que determina se competente para ... juiz do processo equivalente a juiz de círculo, é ao juiz de círculo e não ao juiz do processo que compete, após lhe ser remetido o processo, determinar se deve
Relator: PAULO PEREIRA GOUVEIA
Forma de processo é uma série ordenada de atos a praticar no processo, bem como de formalidades a cumprir, tanto na propositura da ação como no respetivo desenvolvimento
Relator: MARIA JOÃO SOUSA E FARO
requerimento injuntivo só podem ser cumulados pedidos compatíveis com tal forma de processo. II. Se o requerimento se destina a exigir (também) o cumprimento de outras obrigações que não
Relator: ALEXANDRA MARIA VIANA PARENTE LOPES
termos dos arts.2168º a 2178º do C. Civil). 2. A adequação da forma de processo afere-se face à pretensão concreta formulada na ação. Para a apreciação ... bens (não alegados individualmente e de forma certa e limitativa mas invocados de forma aproximada e com pedidos de avaliação): é adequada a forma especial de inventário para relacionamento
Relator: MONTEIRO CASIMIRO
Não tendo os réus arguido na contestação a nulidade de erro na forma de processo, nem o tribunal conhecido dela oficiosamente no despacho saneador, esta tem de considerar-se sanada
Relator: MÁRIO BRANCO COELHO
decisão de despedimento individual, comunicada por escrito, inequivocamente assumida pelo empregador. 2. Esta forma de processo aplica-se no caso de trabalhador que recebe uma comunicação escrita de despedimento
Relator: ANA CRISTINA DUARTE
processo de execução de decisões proferidas noutro Estado-Membro, rege-se pela lei do Estado Membro requerido, devendo nele ser executada em condições iguais às de uma decisão proferida nesse ... condições iguais às de uma decisão aqui proferida, deve ser empregue a forma de processo sumário. IV- O que o artigo 43.º, n.º 1 do Regulamento 1215/2012 impõe
Relator: MARIA DA CONCEIÇÃO SAMPAIO
valer sempre a pretensão principal, ainda que a secundária não possa vingar, devendo o processo prosseguir para conhecimento daquela. III - Sendo todos os pedidos principais e equivalentes entre ... terceiro adquirente nos efeitos da impugnação pauliana. V - Não existe erro na forma de processo quando o interessado, mesmo antes da instauração do processo de inventário para a respetiva partilha
Relator: Cristina dos Santos
nova que prescreve o exercício do direito de acção segundo a nova forma de processo em prazo mais alargado(3 meses - art.º 58.º n.º 2 b) CPTA ... LPTA) que já tenha decorrido no domínio da vigência da forma processual antiga (recurso contencioso do acto administrativo) - artºs 297.º n.º 2 C. Civil
Relator: TOMÉ DE CARVALHO
utilidade económica imediata do pedido serve para determinar a competência do Tribunal, a forma do processo comum e a relação da causa com a alçada do Tribunal, sendo
Relator: GRAÇA ARAÚJO
âmbito de processo tutelar cível tendente à fixação de alimentos ao abrigo do disposto no artigo 1880º do Cód. Civ., em que não se prova que o alimentando esteja ... alimentos nos termos gerais, por a tal se oporem regras relativas à forma de processo e à competência do tribunal. (Sumário elaborado pela Relatora
Relator: JORGE PELICANO
CPTA, não há lugar à convolação da forma de processo
Relator: ISAÍAS PÁDUA
detenção ilegal por parte do réu (acção de reivindicação) segue a forma de processo comum, mesmo que na petição se faça menção de um contrato de arrendamento que se considera
Relator: FONTE RAMOS
partilhas judiciais a acção declarativa de simples apreciação, sob a forma comum, é a forma de processo própria/adequada
Relator: TOMÉ DE CARVALHO
1 – A partilha deve ser feita por meio de inventário quando não
Relator: MÁRIO SERRANO
termos do artº 123º, nº 1, do CIRE é aplicável indistintamente a actos formais e não formais. Este mesmo mecanismo tem idêntica validade e eficácia no domínio do anterior ... designadamente o da tutela da confiança ou da protecção da propriedade privada. IV – O processo de impugnação da resolução em benefício da massa insolvente segue a tramitação do processo comum
Relator: MARIA DA GRAÇA ARAÚJO
I – Uma escritura pública de compra e venda e mútuo, garantido por
Relator: ISABEL DE MATOS PEIXOTO IMAGINÁRIO
- o procedimento consagrado no artigo 41.º do Regime Geral do Processo
Relator: MATA RIBEIRO
i) após por ter sido proferida sentença, transitada em julgado referente à