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1. TRC2013-05-14citado por 2

   2665/10.6TJCBR.C1

   Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES

   I. Determinando a formulação do pedido o desenrolar da instância e circunscrevendo

   • CAUSA DE PEDIR
   • PRINCÍPIO DO DISPOSITIVO
   • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
   • PREVALÊNCIA
   • MÉRITO
   • FORMA
2. TRC2025-12-10

   1901/20.5T8VIS.C1

   Relator: VÍTOR AMARAL

   1. - Embora o contrato de mediação imobiliária seja um contrato formal, é

   • CONTRATO DE MEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA
   • FORMA
   • EMAIL
3. TRG2024-10-17

   4293/20.9T8VNF-F.G1

   Relator: GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃES

   I - A aplicação do instituto do abuso do direito depende de terem

   • CONTRATO PARA PESSOA A NOMEAR
   • FORMA
   • NULIDADE
   • CONFIRMAÇÃO
4. TRC2010-05-25

   1019/06.3TBFIG.C1

   Relator: FRANCISCO CAETANO

   a) – Estando o contrato-promessa de compra e venda de fracção predial

   • CONTRATO-PROMESSA DE COMPRA E VENDA
   • PERMUTA
   • FORMA
   • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ