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Relator: TELES PEREIRA
mesma forma que uma sociedade se vincula perante terceiros com os quais contrate, não obstante as limitações constantes do contrato social ou resultantes de deliberação dos sócios (artigo 260º ... também os terceiros que contratam com a sociedade se vinculam perante esta não obstante essas mesmas limitações, designadamente, quando as conheciam à partida e insistiram pela celebração do contrato nesses
Relator: OLIVEIRA BRANQUINHO
prestação em especie e não em dinheiro; 7 - Entre o IARN e a sociedade Antonio Martins Nunes, Limitada, tambem conhecida por "Organizações Nunes" celebraram-se contratos nos termos descritos ... prestativa "alimentação" e parte do conteudo do correspondente "alojamento" pudessem, mediante acordo entre a sociedade e os beneficiarios dos contratos, ser substituidos pela entrega por aquela de dinheiro a estes
Relator: BARATEIRO MARTINS
não corresponde à vontade de todas os contraentes. 2 - No iter constitutivo duma sociedade (que se analisa num processo, numa série de actos e formalidades - acto complexo de formação sucessiva ... Fechado entre os “sócios/subscritores” um contrato de sociedade comercial, é valido (e passa a vincular a sociedade no momento em que a mesma adquire personalidade jurídica), antes
Relator: PIRES DA ROSA
interpretação do contrato, e no caso em que os fiadores são sócios gerentes da sociedade devedora, deve atender-se à função da qualidade dos fiadores e da especial ligação ... empréstimos obrigacionistas, concedidos ou a conceder”, se os fiadores são os sócios-gerentes da sociedade mutuária, agindo, por um lado, como representantes da empresa, vinculando-a, e, por outro
Relator: CARLOS MOREIRA
provando que a relação material controvertida inicialmente gizada pelos requerentes de arresto contra a sociedade requerida – empreitada - se estabeleceu com esta, a ela falece legitimidade substantiva, devendo ser absolvida
Relator: TÁVORA VÍTOR
outorgante locador. II. Intentada a acção de reivindicação pela massa falida de uma sociedade, pode o Réu defender-se, nomeadamente, com a existência de um contrato-promessa de arrendamento
Relator: MARIA REGINA ROSA
não de compra e venda o negócio através do qual a autora, uma sociedade que se dedica à produção industrial de mármores, se comprometeu a fornecer forras de colunas
Relator: OLIVEIRA BRANQUINHO
Agrupamento de Empresas para a Realização de Projectos, e n 4 - GESTECNICA, Sociedade Tecnica de Gestão de Empreendimentos e Construção Civil, Limitada - deliberada pelo juri no acto publico