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1. TRC2025-11-20só sumário

   188/23.2T8GRD.C1

   Relator: BERNARDINO TAVARES

   I – O contrato de trabalho a “tempo parcial” está sujeito a forma

   • CONTRATO DE TRABALHO A TEMPO PARCIAL
   • FORMA
   • PRESUNÇÃO
   • ILISÃO DA PRESUNÇÃO
2. TRG2025-11-04

   3428/24.7T8VNF.G1

   Relator: FRANCISCO SOUSA PEREIRA

   I – Para efeitos de aferição do instrumento de publicação mais recente, a

   • CONTRATO COLECTIVO DE TRABALHO
   • PORTARIA DE EXTENSÃO
   • CONCORRÊNCIA ENTRE PORTARIAS DE EXTENSÃO
   • HORÁRIO CONCENTRADO
   • FORMA
   • NULIDADE
3. TRE2020-04-23

   61/19.9T8FAR.E1

   Relator: MOISÉS SILVA

   i) a possibilidade prevista no art.º 72.º n.º 1

   • CONTRATO DE TRABALHO
   • AMPLIAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • FALTAS JUSTIFICADAS
   • FALTAS INJUSTIFICADAS
   • COMUNICAÇÃO
   • PRAZO