848/23.8T8OLH.E1
Relator: MANUEL BARGADO
ameaçar a justiça da relação contratual apurada perante a alocação inicial do risco inerente ao contrato. IV – Tendo a autora (mediadora) encontrado pessoa que se dispôs a satisfazer as condições
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Relator: MANUEL BARGADO
ameaçar a justiça da relação contratual apurada perante a alocação inicial do risco inerente ao contrato. IV – Tendo a autora (mediadora) encontrado pessoa que se dispôs a satisfazer as condições
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Relator: MANUEL BARGADO
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Relator: SANDRA MELO
1. Para se estar perante um trespasse é mister que o objeto
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I – O contrato de seguro de acidentes de trabalho na modalidade de
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1.- A validade de uma fiança omnibus, sem qualquer limite máximo ou
Relator: OLIVEIRA BRANQUINHO
1 - O Instituto de Apoio ao Retorno de Nacionais (IARN), actualmente extinto