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1. TRG2025-07-10

   2068/22.0T8VCT.G1

   Relator: SANDRA MELO

   1-- O abuso do direito só impede os efeitos de uma nulidade

   • CONTRATO DE MÚTUO
   • FORMA
   • ABUSO DO DIREITO
   • INALEGABILIDADE DE NULIDADES FORMAIS
   • OBRIGAÇÃO DE RESTITUIÇÃO
   • JUROS
2. TRG2021-12-16

   2341/19.4T8GMR.G1

   Relator: ANA CRISTINA DUARTE

   1 – A um testamento outorgado em 1991, aplicam-se as formalidades previstas

   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • TESTAMENTO
   • FORMA
   • ENCARGOS
   • RESOLUÇÃO
3. TRG2003-01-08

   834/02-2

   Relator: ARNALDO ANTÓNIO DA SILVA

   Arrendamento urbano - Logradouro - Forma do Contrato - Forma da modificação contratual

   • ARRENDAMENTO URBANO
   • LOGRADOURO
   • FORMA DO CONTRATO
   • FORMA
   • MODIFICAÇÃO DO CONTRATO