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1. TRC2017-01-09citado por 4

   182/13.1JACBR.C1

   Relator: INÁCIO MONTEIRO

   I - Quando o recorrente pretende por em causa a totalidade dos depoimentos

   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • FORMA
   • ERRO NOTÓRIO NA APRECIAÇÃO DA PROV
   • INSUFICIÊNCIA PARA A DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO PROVADA
   • IN DUBIO PRO REO
   • PROSTITUIÇÃO DE MENORES
2. TRG2017-03-30citado por 1

   1600/13.4TBVRL.G1

   Relator: AMÍLCAR ANDRADE

   I- O depoimento de parte e a confissão são realidades distintas, que

   • CONTRATO DE MÚTUO
   • FORMA
   • NULIDADE
   • LEGITIMIDADE DAS PARTES
3. TRC2026-01-27

   782/23.1T8LMG.C1

   Relator: LUÍS MIGUEL CALDAS

   1. Provando-se que a autora transferiu € 25 000,00 para a

   • CONTRATO DE MÚTUO
   • NEGÓCIO REAL QUOAD CONSTITUTIONEM
   • FORMA
   • ACORDO VERBAL
   • NULIDADE
   • OBRIGAÇÃO DE RESTITUIÇÃO
4. TRC2020-09-14

   913/19.6T8CVL-A.C1

   Relator: ISAÍAS PÁDUA

   1. Uma letra ou livrança em branco corresponde ao documento (sujeito ao

   • LETRA/LIVRANÇA EM BRANCO
   • SEU CONTEÚDO NECESSÁRIO
   • PACTO DE PREENCHIMENTO
   • FORMA
   • CRÉDITO AO CONSUMO
   • RESOLUÇÃO DO CONTRATO
5. TRC1998-05-26

   229/97 PR 15-97

   Relator: PIRES DA ROSA

   1.- A validade de uma fiança omnibus, sem qualquer limite máximo ou

   • FIANÇA OMNIBUS
   • OBRIGAÇÃO FUTURA
   • DETERMINABILIDADE DO OBJECTO
   • FORMA
   • VALIDADE