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1. TRC2015-03-03

   982/11.7TBCVL.C1

   Relator: JORGE ARCANJO

   1.- Na doação de dinheiro (bem móvel) a dispensa de formalidade (documento

   • DOAÇÃO
   • DOAÇÃO DE DINHEIRO
   • FORMA
   • ABUSO DE DIREITO
2. TRC2005-12-14

   3667/05

   Relator: HELDER ROQUE

   1. Sendo o contrato o título genético do direito de superfície, para

   • DIREITO DE SUPERFÍCIE
   • FORMA
   • USUCAPIÃO
   • ABUSO DE DIREITO