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1. TRC2025-11-20só sumário

   188/23.2T8GRD.C1

   Relator: BERNARDINO TAVARES

   I – O contrato de trabalho a “tempo parcial” está sujeito a forma

   • CONTRATO DE TRABALHO A TEMPO PARCIAL
   • FORMA
   • PRESUNÇÃO
   • ILISÃO DA PRESUNÇÃO
2. TRE2020-02-27

   669/19.2T8FAR.E1

   Relator: PAULA DO PAÇO

   I- Tendo a carta para citação do réu sido remetida para a

   • CITAÇÃO POSTAL
   • RESIDÊNCIA
   • SERVIÇO DOMÉSTICO
   • CONTRATO
   • ESTRANGEIRO
   • FORMA
3. TRG2018-06-14

   707/17.3T8GMR.G1

   Relator: SANDRA MELO

   1. Para se estar perante um trespasse é mister que o objeto

   • ESTABELECIMENTO COMERCIAL
   • TRESPASSE
   • FORMA
   • NULIDADE DO NEGÓCIO
   • RESPONSABILIDADE PRÉ-CONTRATUAL
   • QUESTÃO NOVA