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1. TRC2013-05-14citado por 2

   2665/10.6TJCBR.C1

   Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES

   I. Determinando a formulação do pedido o desenrolar da instância e circunscrevendo

   • CAUSA DE PEDIR
   • PRINCÍPIO DO DISPOSITIVO
   • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
   • PREVALÊNCIA
   • MÉRITO
   • FORMA
2. TRC2013-09-24citado por 1

   881/10.0TBLRA.C1

   Relator: TELES PEREIRA

   I – Da mesma forma que uma sociedade se vincula perante terceiros com

   • CONTRATO-PROMESSA DE COMPRA E VENDA
   • FORMA
   • VINCULAÇÃO DE PESSOA COLECTIVA
   • ABUSO
3. TRG2025-07-10

   2068/22.0T8VCT.G1

   Relator: SANDRA MELO

   1-- O abuso do direito só impede os efeitos de uma nulidade

   • CONTRATO DE MÚTUO
   • FORMA
   • ABUSO DO DIREITO
   • INALEGABILIDADE DE NULIDADES FORMAIS
   • OBRIGAÇÃO DE RESTITUIÇÃO
   • JUROS
4. TRG2025-02-06

   82/14.8T8MGD-B.G1

   Relator: MARIA JOÃO MATOS

   I. Não fornecendo a lei uma definição do que seja a aceitação

   • ACEITAÇÃO DA HERANÇA
   • HERANÇA JACENTE
   • FORMA
   • REPÚDIO DA HERANÇA
   • IRREVOGABILIDADE DA ACEITAÇÃO
   • PENHORA QUINHÃO HEREDITÁRIO
5. TRG2018-06-14

   707/17.3T8GMR.G1

   Relator: SANDRA MELO

   1. Para se estar perante um trespasse é mister que o objeto

   • ESTABELECIMENTO COMERCIAL
   • TRESPASSE
   • FORMA
   • NULIDADE DO NEGÓCIO
   • RESPONSABILIDADE PRÉ-CONTRATUAL
   • QUESTÃO NOVA
6. TRG2015-04-13

   1/12.6PFGMR.G1

   Relator: JOÃO LEE FERREIRA

   I) Tendo o arguido, pela sua conduta, revelado não merecer um anterior

   • PENA DE CURTA DURAÇÃO
   • EXECUÇÃO
   • FORMA
   • CUMPRIMENTO
   • ACORDO