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1. TRC2015-04-14

   959/11.2TBCBR.C1

   Relator: BARATEIRO MARTINS

   1 - Tendo, no âmbito dum contrato de arrendamento comercial, sido pedida (apenas

   • CONTRATO DE ARRENDAMENTO
   • CLÁUSULA VERBAL
   • CONSTITUIÇÃO
   • SOCIEDADE
   • FALTA
   • FORMA
2. TRC2010-05-25

   1019/06.3TBFIG.C1

   Relator: FRANCISCO CAETANO

   a) – Estando o contrato-promessa de compra e venda de fracção predial

   • CONTRATO-PROMESSA DE COMPRA E VENDA
   • PERMUTA
   • FORMA
   • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ