TRCcitado por 1
881/10.0TBLRA.C1
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I – Da mesma forma que uma sociedade se vincula perante terceiros com
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I – Da mesma forma que uma sociedade se vincula perante terceiros com
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Sumário (cfr. art.º 663º, n.º 7, do CPC): I. Prevendo
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1. Provando-se que a autora transferiu € 25 000,00 para a
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Relator: BERNARDINO TAVARES
I – O contrato de trabalho a “tempo parcial” está sujeito a forma
Relator: JORGE SANTOS
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Relator: EVA ALMEIDA
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Relator: BARATEIRO MARTINS
1 - Tendo, no âmbito dum contrato de arrendamento comercial, sido pedida (apenas
Relator: TÁVORA VÍTOR
I. Um contrato-promessa de arrendamento não caduca necessariamente com a declaração
Relator: ROSA TCHING
Livrança - Vício de forma - Assinatura da firma - Avalistas
Relator: PIRES DA ROSA
1.- A validade de uma fiança omnibus, sem qualquer limite máximo ou
Relator: OLIVEIRA BRANQUINHO
1 - O Instituto de Apoio ao Retorno de Nacionais (IARN), actualmente extinto