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Relator: GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃES
caso, a substituição do promitente comprador (stipilans) pelo amicus não opera automaticamente; ela só ocorre quando o primeiro, comunicar a designação ao promitente-vendedor (promitens), mediante declaração por escrito, dentro
Relator: ANTÓNIO CARVALHO MARTINS
1.- A efectiva garantia do duplo grau de jurisdição em matéria de
Relator: AZEVEDO MENDES
I – A ampliação do recurso, prevista no artº 684º-A, do CPC
Relator: VÍTOR AMARAL
1. - Embora o contrato de mediação imobiliária seja um contrato formal, é
Relator: FRANCISCO SOUSA PEREIRA
I – Para efeitos de aferição do instrumento de publicação mais recente, a
Relator: MANUEL BARGADO
Sumário: I - A cláusula do contrato de mediação imobiliária que refere que
Relator: ISABEL DE MATOS PEIXOTO IMAGINÁRIO
- não incorre em violação de dever processual, nem fica sujeita a condenação
Relator: MARIA JOÃO MATOS
I. Não fornecendo a lei uma definição do que seja a aceitação
Relator: ISABEL DE MATOS PEIXOTO IMAGINÁRIO
- se a exceção dilatória insuprível é detetada em sede de despacho liminar
Relator: JORGE SANTOS
- O contrato de crédito deve ser reduzido a escrito e assinado pelos
Relator: ANA CRISTINA DUARTE
1 – A um testamento outorgado em 1991, aplicam-se as formalidades previstas
Relator: SANDRA MELO
1. Para se estar perante um trespasse é mister que o objeto
Relator: FERNANDO MONTEIRO
1.De acordo com o n.º 1 do art. 108.º do
Relator: MANUEL BARGADO
I – A não redução a escrito do contrato de empreitada cujo valor
Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES
I – O contrato de cessão de exploração de estabelecimento comercial esteve sujeito
Relator: FERNANDES DA SILVA
I – O contrato de seguro de acidentes de trabalho na modalidade de
Relator: HELDER ROQUE
1. Sendo o contrato o título genético do direito de superfície, para