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1. TRC2006-01-31

   3944/05

   Relator: TÁVORA VITOR

   1. O contrato de subempreitada de obras públicas, deve constar de documento

   • ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • EMPREITADA DE OBRAS PÚBLICAS
   • SUBEMPREITADA
   • FORMA
   • NULIDADE
   • COMISSÃO
2. PGR-CC1991-06-27

   Parecer n.º 1/1990

   Relator: OLIVEIRA BRANQUINHO

   1 - O Instituto de Apoio ao Retorno de Nacionais (IARN), actualmente extinto

   • IARN
   • REGIME DE INSTALAÇÃO
   • EXTINÇÃO
   • LIQUIDAÇÃO
   • COMISSÃO LIQUIDATARIA
   • TRANSFERENCIA