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1. TRC2010-03-02citado por 2

   749/08.0TMAVR.C1

   Relator: FONTE RAMOS

   I – O filho maior continua com direito a ser alimentado pelos pais

   • ALIMENTOS
   • FILHO MAIOR
   • FORMAÇÃO PROFISSIONAL
2. TRE2025-11-27

   5650/19.9T8STB.E1

   Relator: PAULA DO PAÇO

   Sumário elaborado pela relatora: I- O artigo 286.º do Código do

   • TRANSMISSÃO DA EMPRESA OU ESTABELECIMENTO
   • OBRIGAÇÃO DE INFORMAÇÃO
   • COMUNICAÇÃO
   • OPOSIÇÃO
   • FORMAÇÃO PROFISSIONAL
3. TRG2022-06-02

   5869/20.0T8BRG.G1

   Relator: 5869/20.0T8BRG.G1

   I – Tendo-se apurado que o autor não só exercia as funções

   • CONTRATO DE TRABALHO
   • CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
   • PRESUNÇÃO DE LABORALIDADE
   • INDEMNIZAÇÃO POR DESPEDIMENTO ILÍCITO
   • FORMAÇÃO PROFISSIONAL
4. TRG2022-03-31

   6812/20.1T8VNF.G1

   Relator: VERA SOTTOMAYOR

   I - À Ré competia provar que liquidou as férias que ficaram por

   • ÓNUS DA PROVA
   • CADUCIDADE DO DIREITO À RESOLUÇÃO
   • FORMAÇÃO PROFISSIONAL
   • CRÉDITOS LABORAIS
5. TRG2019-03-21

   8512/17.0T8VNF.G1

   Relator: ANTERO VEIGA

   O crédito de formação consagrado no artigo 134º do CT, dada a

   • FORMAÇÃO PROFISSIONAL