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1. TRC2025-09-24citado por 1só sumário

   5/20.5GBMDA.C1

   Relator: CRISTINA PÊGO BRANCO

   I - O princípio da oralidade, com os seus corolários da imediação e

   • LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA
   • ORALIDADE E IMEDIAÇÃO
   • FORMAÇÃO DA CONVICÇÃO
   • DIREITO AO SILÊNCIO
   • DECLARAÇÕES DO CO-ARGUIDO
   • FUNÇÃO DA PROVA
2. TRE2011-11-22

   120/09.6GBMMN.E1

   Relator: ANA BARATA BRITO

   1. Visando a produção da prova testemunhal a obtenção de um depoimento

   • DEPOIMENTO DE TESTEMUNHA
   • FORMAÇÃO DA CONVICÇÃO
   • ILAÇÕES