2 resultados

1. PGR-CC2002-05-02

   Parecer n.º 3/2002

   Relator: HENRIQUES GASPAR

   1ª- As Forças Armadas fazem parte da Administração estadual, e os militares

   • MILITAR
   • RECLASSIFICAÇÃO
   • CARREIRA TÉCNICA SUPERIOR
   • CARREIRA MILITAR
   • CHEFE DE DIVISÃO
   • NOMEAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO
2. PGR-CC1990-03-22

   Parecer n.º 8/1990

   Relator: PADRÃO GONÇALVES

   1 - O pedido de passagem a reserva, a que se refere o

   • MILITAR
   • QUADRO PERMANENTE
   • FORÇAS ARMADAS
   • MILITAR NA RESERVA
   • REQUERIMENTO
   • PASSAGEM A RESERVA