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1. TRE2024-04-11

   2087/22.6T8STR.E1

   Relator: MARIA JOÃO SOUSA E FARO

   I. Se na contestação, os Réus afirmaram expressamente confessar o vertido em

   • CONFISSÃO JUDICIAL
   • FORÇA PROBATÓRIA PLENA
   • DANO FUTURO
2. TRE2003-02-06

   2094/02-3

   Relator: TAVARES DE PAIVA

   I - Os documentos autênticos só têm força probatória plena: a) - Dos factos

   • MODIFICABILIDADE DA DECISÃO DE FACTO
   • DOCUMENTO AUTÊNTICO
   • FORÇA PROBATÓRIA PLENA
   • CONFISSÃO
   • DIREITO DE RETENÇÃO
3. TRE1999-02-04

   918/98-3

   Relator: GRANJA DA FONSECA

   I - A força probatória plena dum documento autêntico só respeita aos factos

   • PROVA DOCUMENTAL
   • DECLARAÇÃO INEXACTA
   • FORÇA PROBATÓRIA PLENA
   • FORÇA PROBATÓRIA
   • PROVA TESTEMUNHAL