4 resultados
Relator: CARLA SOUSA OLIVEIRA
demonstrar a referida superveniência, objectiva ou subjectiva. III - O documento autêntico apenas prova a verdade dos factos que se passaram na presença do documentador, quer dizer, os factos que nele ... sincera nem eficaz, sem necessidade de arguição da falsidade dele. IV - Sendo a prova da simulação quase sempre indirecta, por se reportar a eventos do foro interno dos simuladores (nomeadamente
Relator: HENRIQUE ANDRADE
plena dos documentos autênticos restringe-se aos factos que referem como praticados pela autoridade ou oficial público respectivo, assim como aos factos que neles são atestados com base nas percepções ... sentido de dar como provado tal contrato, não sai abalada pela ausência de recibo integral desse preço. III - A fundamentação das respostas à matéria de facto levada à base instrutória
Relator: CRISTINA NEVES
âmbito das alegações, nem a pretensão de aditamento ou impugnação de pontos de facto não incluídos no corpo das alegações, nem podem estar em contradição com o teor da motivação ... nº2, do C.C.), pode ser impugnada por qualquer meio probatório. V-Não é admissível prova testemunhal da existência de convenções contrárias ou adicionais ao conteúdo de documento, quer estas sejam
Relator: FERREIRA DE BARROS
verdade, já que o valor probatório pleno do documento autêntico respeita apenas aos factos que se referem como praticados pela autoridade ou oficial respectivo. II.A falsidade do documento autêntico ... C.P.C., enquanto o conteúdo das declarações pode ser impugna-do, v. g., através de prova testemunhal, alegando-se erro, dolo, coacção. III.Para que o direito de propriedade se transmita