11 resultados nos descritores e sumários · 28 no texto integral
Relator: MARIA AMÁLIA SANTOS
prova pericial visa auxiliar o julgador na decisão das questões que se encontram subtraídas ao seu domínio técnico-científico, por o seu esclarecimento estar dependente do recurso a outras áreas ... indemnização peticionada - que considerava justa para ressarcir/compensar os seus sofrimentos -, a A apenas logrou provar parte deles, é razoável e coerente que se tenha fixado uma indemnização proporcional à quantia
Relator: CARLOS MOREIRA
especial força probatória da prova pericial permite/exige que, em princípio – e salvo decisão, cabalmente justificada, do juiz em contrario –, os factos atinentes por ela não corroborados ou corroborados, não sejam
Relator: ANA CRISTINA CARVALHO
impugnado, o Tribunal está balizado pela fundamentação constante do relatório de inspecção; II - A prova pericial, enquanto pronúncia técnica, não pode substituir a fundamentação das correções constante do relatório
Relator: MARIA LEONOR BARROSO
Se a fixação de IPP e a atribuição de pensão eram uma
Relator: ANIZABEL SOUSA PEREIRA
I- Tradicionalmente, a doutrina e jurisprudência entendia que o direito de indemnização
Relator: TOMÉ DE CARVALHO
1 – A força probatória das respostas dos peritos, quer em primeira perícia
Relator: PEDRO DAMIÃO E CUNHA
essa sua natureza. II- Assim, só se o Recorrente tivesse arguido a falsidade da prova documental (dos actos processuais de notificação documentados no processo), pelo incidente processual próprio (art. 451º ... executado para pôr em causa a fidedignidade dos referidos actos processuais (por ex. a prova pericial requerida). IV- Além disso, importa atender que, em regra, na decisão das reclamações
Relator: MÁRIO COELHO
escape para suplantar a falta de fundamentação da reclamação deduzida contra o relatório pericial médico-legal, como também não constitui via para produzir uma segunda perícia. 2. Os pareceres representam ... elaboraram. 3. No caso dos pareceres elaborados por técnicos, não substituem a prova pericial, tendo um carácter meramente esclarecedor ou opinativo. 4. Estão, assim, sujeitos à livre apreciação pelo juiz
Relator: FERNANDO MONTEIRO
matéria litigiosa, constituindo um meio de prova situado, quanto à sua natureza e força probatória, entre a prova testemunhal e a pericial. No caso, sem prejuízo dos pontos concretos
Relator: JOSÉ CRAVO
I- Os laudos emitidos pelo Conselho Superior da Ordem dos Advogados não
Relator: MARIA ISABEL SILVA
vigor.» 3 - O Tribunal não está vinculado ao relatório pericial, o qual não passa de mais um elemento de prova, cuja força persuasiva é fixada livremente pelo tribunal