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1. TRG2024-12-18

   6520/21.6T8GMR.G1

   Relator: MARIA AMÁLIA SANTOS

   I- As decisões judiciais podem ser viciadas por duas causas distintas, obstando

   • NULIDADES DA SENTENÇA
   • CONTRATO DE EMPREITADA
   • FATURA
   • FORÇA PROBATÓRIA
   • MORA
   • INCUMPRIMENTO DEFINITIVO
2. TRG2024-03-14

   723/20.8T8BRG.G1

   Relator: MARIA AMÁLIA SANTOS

   I- A prova pericial visa auxiliar o julgador na decisão das questões

   • PROVA PERICIAL
   • FORÇA PROBATÓRIA
   • DANOS NÃO PATRIMONIAIS
3. TRE2022-09-13

   294/18.5JALRA-B.E1

   Relator: GOMES DE SOUSA

   I. A perícia sobre a personalidade do ofendido limita-se a ser

   • PERÍCIA SOBRE A PERSONALIDADE
   • EXAME DE PSICOLOGIA FORENSE
   • OBJECTO
   • FORÇA PROBATÓRIA