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1. TRE2026-03-25

   3594/23.9T8ENT-A.E1

   Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES

   I. O artigo 14.º-A do NRAU atribui força executiva ao

   • CONTRATO-PROMESSA DE ARRENDAMENTO
   • TÍTULO EXECUTIVO
   • FORÇA EXECUTIVA
   • ABUSO DE DIREITO
2. TRE2026-02-12

   556/22.7T8SSB.E1

   Relator: SÓNIA MOURA

   Sumário: 1. Continua a suscitar divisão na jurisprudência a questão de saber

   • PERDA DE CHANCE
   • ADVOGADO
   • APOIO JUDICIÁRIO
   • INJUNÇÃO
   • CONTESTAÇÃO
   • FORÇA EXECUTIVA
3. TRC2025-09-16

   931/23.0T8CTB-A.C1

   Relator: LUÍS RICARDO

   I – Um documento autenticado, subscrito apenas pelos executados, reveste-se de força

   • PROCESSO EXECUTIVO
   • CUMULAÇÃO DE EXECUÇÕES
   • INDEFERIMENTO LIMINAR
   • DOCUMENTO AUTENTICADO APENAS ASSINADO PELO EXECUTADO
   • FORÇA EXECUTIVA
4. TRG2024-02-29

   6750/22.3T8GMR-A.G1

   Relator: LÍGIA VENADE

   I Os autos só devem prosseguir para produção de prova se estiverem

   • EMBARGOS DE EXECUTADO
   • COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS
   • DOCUMENTO
   • FORÇA EXECUTIVA
   • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ
5. TRG2019-10-10

   2689/15.7T8CHV-A.G1

   Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS

   Sumário (do relator): 1- A transação quando celebrada num processo pendente consubstancia

   • SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE TRANSACÇÃO
   • FORÇA EXECUTIVA