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Relator: ANTÓNIO TEIXEIRA
Artº 256º do C.P.Penal prevêem-se três situações distintas de flagrante delito: o flagrante delito em sentido estrito – “o crime que se está cometendo”, previsão da 1ª parte ... C.P.Penal. III - Nessas circunstâncias, deve o arguido ser submetido a julgamento em processo especial sumário, nos termos do disposto no Artº 381º, nº 1, al. a), do C.P.Penal
Relator: SARA REIS MARQUES
I - O crime de desobediência, p. e p. pelo artigo 348º, n
Relator: ISABEL GAIO FERREIRA DE CASTRO
1 - Não decorre da lei nem da jurisprudência fixada que o desconto
Relator: CARLOS DE CAMPOS LOBO
I – A nulidade fixada na alínea b) do artigo 119º do CPPenal
Relator: CÂNDIDA MARTINHO
I – As buscas abrangem um conjunto de actos desenvolvidos pela autoridade judiciária
Relator: AUSENDA GONÇALVES
I – Constitui uma detenção em flagrante delito a feita por militares da
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
I. A busca domiciliária no caso de flagrante delito (art. 177.º
Relator: MANUEL MATOS
1.ª – As polícias municipais são, de acordo com o disposto no
Relator: BELMIRO ANDRADE
I - O art. 256º do CPP prevê 3 situações distintas: flagrante delito
Relator: HENRIQUES GASPAR
1ª. A detenção, prevista no artigo 254.º do Código de Processo
Relator: SALVADOR DA COSTA
1 - O processo penal constitui uma estrutura legal de equilibrio entre o
Relator: CABRAL BARRETO
1 - A detenção, como medida de privação de liberdade, satisfaz finalidades processuais