TRC
132/23.7GDCBR.C1
Relator: ISABEL GAIO FERREIRA DE CASTRO
1 - Não decorre da lei nem da jurisprudência fixada que o desconto
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Relator: ISABEL GAIO FERREIRA DE CASTRO
1 - Não decorre da lei nem da jurisprudência fixada que o desconto
Relator: EDGAR VALENTE
- O flagrante delito verifica-se quando o crime se está cometendo ou
Relator: CARLOS DE CAMPOS LOBO
I – A nulidade fixada na alínea b) do artigo 119º do CPPenal
Relator: CÂNDIDA MARTINHO
I – As buscas abrangem um conjunto de actos desenvolvidos pela autoridade judiciária
Relator: AUSENDA GONÇALVES
I – Constitui uma detenção em flagrante delito a feita por militares da
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
I. A busca domiciliária no caso de flagrante delito (art. 177.º
Relator: ORLANDO GONÇALVES
1. Só pode haver lugar a julgamento em processo sumário quando a
Relator: HENRIQUES GASPAR
1ª. A detenção, prevista no artigo 254.º do Código de Processo
Relator: HENRIQUES GASPAR
1) - O crime da deserção, previsto nos artigos 142º e seguintes do
Relator: CABRAL BARRETO
1 - A detenção, como medida de privação de liberdade, satisfaz finalidades processuais