4 resultados

1. TRE2024-09-10

   7/23.0GAPTM.E1

   Relator: EDGAR VALENTE

   - O flagrante delito verifica-se quando o crime se está cometendo ou

   • FLAGRANTE DELITO
   • BUSCA DOMICILIÁRIA
   • VALIDADE DAS APREENSÕES
2. TRE2022-11-22

   128/20.0JELSB.E1

   Relator: CARLOS DE CAMPOS LOBO

   I – A nulidade fixada na alínea b) do artigo 119º do CPPenal

   • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
   • FALTA DE PROMOÇÃO DO PROCESSO
   • BUSCA DOMICILIÁRIA
   • DOMICÍLIO
   • CONCEITO JURÍDICO
   • FORMALIDADES
3. TRG2022-04-04

   55/21.4PEBRG-A.G1

   Relator: CÂNDIDA MARTINHO

   I – As buscas abrangem um conjunto de actos desenvolvidos pela autoridade judiciária

   • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTE
   • BUSCA DOMICILIÁRIA
   • FLAGRANTE DELITO
4. TRG2017-04-24

   38/17.9GAMNG-A.G1

   Relator: AUSENDA GONÇALVES

   I – Constitui uma detenção em flagrante delito a feita por militares da

   • DETENÇÃO
   • FLAGRANTE DELITO
   • TERRITÓRIO ESPANHOL
   • PRISÃO PREVENTIVA
   • ARTº 41º DA CONVENÇÃO DE APLICAÇÃO DO ACORDO SCHENGEN