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1. TRG2025-02-10

   2229/24.7T8VNF-D.G1

   Relator: MARIA JOÃO MATOS

   I. No desconhecimento das suas concretas despesas, exigidas pelo respectivo «sustento minimamente

   • INSOLVÊNCIA
   • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE
   • FIXAÇÃO DO RENDIMENTO INDISPONÍVEL
   • MENSUALIZAÇÃO DO SALÁRIO
2. TRG2023-12-19

   5315/21.1T8GMR-C.G1

   Relator: MARIA JOÃO MATOS

   I. Sendo a sentença um acto jurídico, formal e receptício, subtraído à

   • INSOLVÊNCIA
   • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE
   • INTERPRETAÇÃO DE SENTENÇA
   • FIXAÇÃO DO RENDIMENTO INDISPONÍVEL
3. TRG2021-10-07

   4576/20.8T8GMR.G1

   Relator: MARIA JOÃO MATOS

   SUMÁRIO (da responsabilidade da Relatora) I. A decisão de mérito proferida após

   • EXONERAÇÃO DO PASSIVO
   • FIXAÇÃO DO RENDIMENTO INDISPONÍVEL
   • SUSTENTO MINIMAMENTE DIGNO
   • RETRIBUIÇÃO MÍNIMA MENSAL GARANTIDA
   • SUBSÍDIO DE FÉRIAS
   • SUBSÍDIO DE NATAL