379/17.5T8FAR.E2

Relator: MÁRIO BRANCO COELHO

Sumário: 1. O tribunal pode divergir, de forma fundamentada, do laudo pericial

• ACIDENTE DE TRABALHO
• PROVA PERICIAL
• PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA
• FORÇA VINCULATIVA
• FIXAÇÃO DA INCAPACIDADE