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1. TRE2021-06-17

   249/15.1T8PTM-A.E1

   Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA

   relevância apurar quais sejam, em concreto, as tarefas que constituem o núcleo essencial da atividade desenvolvida pelo sinistrado à data do acidente, sendo apenas do resultado dessa análise, conjugada ... parecer prévio de peritos especializados, designadamente aos serviços competentes do ministério responsável pela área laboral, ou seja, ao IEFP. VI – Inexiste qualquer primazia jurídica do parecer médico sobre o parecer

   • ACIDENTE DE TRABALHO
   • FIXAÇÃO DA INCAPACIDADE
   • PERÍCIA POR JUNTA MÉDICA
   • VALORAÇÃO DA PROVA
   • RELATÓRIO SOCIAL
   • PODERES DO JUIZ
2. TRE2023-06-28

   2987/19.0T8STR.E1

   Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA

   I – Se nas respostas aos quesitos os peritos da junta médica se

   • ACIDENTE DE TRABALHO
   • FIXAÇÃO DA INCAPACIDADE
   • PROVA PERICIAL
   • JUNTA MÉDICA
   • DEVER DE FUNDAMENTAÇÃO
   • NULIDADE DA SENTENÇA
3. TRE2023-05-11

   901/17.7T8BJA.E1

   Relator: PAULA DO PAÇO

   I - Tendo a seguradora aceitado, na tentativa de conciliação realizada na fase

   • ACIDENTE DE TRABALHO
   • TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO
   • ACORDO NA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO
   • FIXAÇÃO DA INCAPACIDADE
   • INCAPACIDADE ABSOLUTA PARA O TRABALHO HABITUAL
4. TRE2023-03-16

   1142/18.1T8PTM.E2

   Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA

   I – Se o relatório pericial da junta médica não esclarece fundadamente, não

   • ACIDENTE DE TRABALHO
   • FIXAÇÃO DA INCAPACIDADE
   • PROVA PERICIAL
   • DEVER DE FUNDAMENTAÇÃO
   • NULIDADE DA SENTENÇA
5. TRG2016-04-21

   894/13.0TTVCT.G1

   Relator: ANTERO VEIGA

   O respeito ao princípio da igualdade constitucionalmente consagrado, implica uma proibição de

   • FIXAÇÃO DA INCAPACIDADE
   • PRINCÍPIO DA IGUALDADE