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1. PGR-CC1999-02-11

   Parecer n.º 65/1998

   Relator: LOURENÇO MARTINS

   1.ª - O Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP), cujo estatuto

   • TRIBUNAL DE CONTAS
   • INSTITUTO DO EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL
   • VISTO DO TRIBUNAL DE CONTAS
   • FISCALIZAÇÃO PRÉVIA
   • FISCALIZAÇÃO SUCESSIVA
   • ESTATUTO
2. PGR-CC1994-10-13

   Parecer n.º 32/1994

   Relator: PADRÃO GONÇALVES

   1 - O Instituto Nacional de Engenharia e Tecnologia Industrial INETI, organismo público

   • TRIBUNAL DE CONTAS
   • FISCALIZAÇÃO PRÉVIA
   • INSTITUTO PÚBLICO
   • EMPRESA PÚBLICA
   • NATUREZA EMPRESARIAL
   • INSTITUTO NACIONAL DE ENGENHARIA E TECNOLOGIA INDUSTRIAL