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  1. TCAS2001-11-07só sumário

    02876/99

    Relator: José Francisco Fonseca da Paz

    causa no acto recorrido a data a partir da qual se conta a antiguidade do recorrente no posto de sargento-mor, não pode proceder a alegada violação daquele princípio imputada

    • ACTO MERAMENTE CONFIRMATIVO
    • PRINCÍPIO DA IGUALDADE
    • ACTO PRATICADO NO EXERCÍCIO DE PODER VINCULADO
    • FISCALIZAÇÃO ABSTRACTA DA CONSTITUCIONALIDADE

Fonte

  • Jurisprudência104

Tribunal

  • ← todos
  • TCAS104

Ano

  • 20261
  • 20259
  • 20246
  • 20231
  • 20224
  • 20213
  • 20203
  • 20192
  • 20181
  • 20174
  • 20161
  • 20153
  • 20133
  • 20122
  • 20112

Descritor

  • ← todos
  • PRINCÍPIO DA IGUALDADE6
  • ANTIGUIDADE6
  • DESCONGELAMENTO DE ESCALÕES5
  • JULGAMENTO AMPLIADO DO RECURSO4
  • DESPACHO NORMATIVO N.º 4-A/2010, DE 8 DE FEVEREIRO)3
  • LIQUIDADOR TRIBUTÁRIO ESTAGIÁRIO3
  • TEMPO DE SERVIÇO3
  • LISTAS DE ANTIGUIDADE3
  • CARREIRAS HORIZONTAIS2
  • INVERSÃO DE POSIÇÕES RELATIVAS2
  • MILITAR2
  • V.G. ART. 13º DA LEI N.º 112/2017, DE 29 DE DEZEMBRO - PREVAP2
  • CONSEQUÊNCIAS DA NÃO IMPUGNAÇÃO2
  • LICENÇA SEM VENCIMENTO2
  • LEI N.º 112/2017, DE 29 DE DEZEMBRO - PREVAP2
  • CATEGORIAS SEM REPORTE A CARREIRA2
  • IVA2
  • ACTO INTERNO2
  • EMGNR2
  • PROGRESSÃO CONFORME AS CARREIRAS HORIZONTAIS, DE 4/4 ANOS2
  • ERROS DE JULGAMENTO (V.G. ART. 70º DA LEI N.º 66-B/2007, DE 28 DE DEZEMBRO- SIADAP2
  • ERROS DE JULGAMENTO (V.G. LEI N.º 66-B/2007, DE 28 DE DEZEMBRO- SIADAP2
  • CARREIRA E CATEGORIA2
  • ORÇAMENTO DO ESTADO DE 20121
  • ASSISTENTE1