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1. TRC2025-11-20só sumário

   5157/24.2T8CBR-B.C1

   Relator: FERNANDA ALMEIDA

   A impugnação à relação de créditos reconhecidos e não reconhecidos, apresentado pelo

   • INSOLVÊNCIA
   • VERIFICAÇÃO E GRADUAÇÃO DE CRÉDITOS
   • IMPUGNAÇÃO À RELAÇÃO DE CRÉDITOS RECONHECIDOS E NÃO RECONHECIDOS
   • FINALIDADE
   • CASO JULGADO
2. TRC2022-05-04

   349/17.3GBPBL.C1

   Relator: JORGE JACOB

   III - As exigências de fundamentação deverão estar em harmonia com a função

   • FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO
   • EXAME CRÍTICO DA PROVA
   • FINALIDADE
3. TRG2016-04-14

   1174/13.6TJVNF.D.G1

   Relator: JOAQUIM ESPINHEIRA BALTAR

   1. Nos termos do artigo 2.º n.º 1 da Lei

   • CONSUMIDOR
   • CONTRATO-PROMESSA
   • FINALIDADE