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1. TRC2026-01-13só sumário

   226/25.4T8CBR.C1

   Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES

   I – As medidas adoptadas no processo especial de revitalização (PER) não se

   • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO
   • FINALIDADE
   • AVALISTA DO DEVEDOR
   • DIREITOS DO CREDOR
   • APROVAÇÃO DO PLANO
   • ANÁLISE JUDICIAL
2. TRC2019-01-18

   7497/17.8T8CBR.C1

   Relator: JORGE MANUEL LOUREIRO

   I – A finalidade da litispendência é a de obviar a que o

   • LITISPENDÊNCIA
   • FINALIDADE
   • REQUISITOS