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1. TRG2022-11-30citado por 2

   2173/18.7GMR.G1

   Relator: ANTERO VEIGA

   auto de tentativa de conciliação em fase conciliatória, não havendo acordo, e tendo em vista delimitar o objeto do litígio, devem constar os factos elencados no artigo ... havido ou não acordo. Não constituem factos, podendo ser discutida a respetiva matéria na fase contenciosa, juízos de valor, conclusões ou conceitos jurídicos. A caraterização de um acidente como

   • TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO
   • FINALIDADE
   • FACTOS ADMITIDOS POR ACORDO
   • QUESTÃO DE FACTO
   • QUESTÃO DE DIREITO
2. TRC2019-10-25

   5068/17.8T8LRA-A.C1

   Relator: FELIZARDO PAIVA

   acordo e transitado o despacho homologatório, finda a fase conciliatória do processo, não havendo, neste caso, lugar à fase contenciosa prevista no artigo 117º e ss. do CPT. VII - Não ... havendo acordo passa-se para a fase contenciosa. VIII - É no auto de conciliação que globalmente se equacionam todos os pontos decisivos à determinação dos direitos do sinistrado, conforme resulta

   • PROCESSO DE ACIDENTE DE TRABALHO
   • FASE CONCILIATÓRIA
   • TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO
   • FINALIDADE