4 resultados

1. TRC2026-01-13só sumário

   226/25.4T8CBR.C1

   Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES

   I – As medidas adoptadas no processo especial de revitalização (PER) não se

   • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO
   • FINALIDADE
   • AVALISTA DO DEVEDOR
   • DIREITOS DO CREDOR
   • APROVAÇÃO DO PLANO
   • ANÁLISE JUDICIAL
2. TRC2022-05-04

   349/17.3GBPBL.C1

   Relator: JORGE JACOB

   III - As exigências de fundamentação deverão estar em harmonia com a função

   • FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO
   • EXAME CRÍTICO DA PROVA
   • FINALIDADE
3. TRC2019-12-01

   5494/19.8T8CBR.C1

   Relator: FERREIRA LOPES

   I - O Processo especial para acordo de pagamento (PEAP), introduzido no CIRE

   • PROCESSO ESPECIAL PARA ACORDO DE PAGAMENTO
   • PEAP
   • FINALIDADE
   • INDEFERIMENTO LIMINAR
4. TRG2016-04-14

   1174/13.6TJVNF.D.G1

   Relator: JOAQUIM ESPINHEIRA BALTAR

   1. Nos termos do artigo 2.º n.º 1 da Lei

   • CONSUMIDOR
   • CONTRATO-PROMESSA
   • FINALIDADE