65/23.7PTFAR.E1

Relator: JORGE ANTUNES

desatendida a personalidade do arguido, seja ela reveladora de capacidade de autocensura/autocrítica e arrependimento (como no caso dos autos) ou, pelo contrário (como ocorre em tantas outras situações) demonstrativa

• CONDUÇÃO DE VEÍCULO EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ
• PENA ACESSÓRIA
• FINALIDADE