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  1. TRE

    65/23.7PTFAR.E1

    Relator: JORGE ANTUNES

    impendem sobre os condutores, não é indiferente o facto de estarmos perante um condutor primário (sem quaisquer antecedentes criminais, designadamente por crimes da mesma natureza) ou perante um outro ... estado de embriaguez. Do mesmo modo, não pode ser desatendida a personalidade do arguido, seja ela reveladora de capacidade de autocensura/autocrítica e arrependimento (como no caso dos autos