1371/19.0T8VRL.G1

Relator: ANTÓNIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA

1) A Relação aprecia livremente as provas, de acordo com o princípio

• ACÇÃO DE PREFERÊNCIA
• IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
• PRÉDIO RÚSTICO
• ÁREA INFERIOR À DA UNIDADE DE CULTURA
• FIM DIVERSO