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1. TRC2015-02-13

   371/04.0TTCLD-A.C1

   Relator: AZEVEDO MENDES

   I – Nos termos do artº 20º, nº 1, al. c) da Lei

   • ACIDENTE DE TRABALHO
   • BENEFICIÁRIO
   • FILHO
   • SINISTRADO
   • MORTE
   • LIMITE DE IDADE
2. TRC2013-12-10

   947/12.1T2OBR.C1

   Relator: MOREIRA DO CARMO

   1.- No pedido de prestação de alimentos, ao abrigo do art. 1880º

   • ALIMENTOS
   • FILHO
   • MAIORIDADE
   • FACTO NOTÓRIO