TRE
213/16.3T8EVR.E1
Relator: TOMÉ RAMIÃO
determinado bem beneficia uma pessoa (Réu), durante a vida desta, e revertem para um terceiro ( autores) após a sua morte. Fiduciário é aquele que desfruta os bens mas está sujeito
5 resultados
Relator: TOMÉ RAMIÃO
determinado bem beneficia uma pessoa (Réu), durante a vida desta, e revertem para um terceiro ( autores) após a sua morte. Fiduciário é aquele que desfruta os bens mas está sujeito
Relator: JOSÉ MANUEL BORGES SOEIRO
certa coisa a uma pessoa, sob a condição de o passar a uma terceira, se aquela falecer sem descendentes, é condicional e válido e não constitui um fideicomisso... Nestas hipóteses
Relator: PIRES DA CRUZ
quer contenciosa, de predios deixados a certa pessoa com a clausula de passarem a terceiros se aquela falecer sem descendentes legitimos, devem intervir, quando tenha lugar no periodo da pendencia
Relator: JORGE ARCANJO
I – Tendo o testador, casado no regime de comunhão geral de bens
Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES
I - Se, na ocasião da outorga do testamento, a testadora, sem herdeiros