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1. TRE2004-01-15só sumário

   2393/03-2

   Relator: JOSÉ MANUEL BORGES SOEIRO

   legado condicional deixado a certa pessoa, sob condição de, no caso desta falecer sem filhos (ou descendentes), se transferir para outra o mesmo legado ... não constitui um fideicomisso... Nestas hipóteses, o herdeiro sob condição resolutiva de morrer sem filhos (ou descendentes), não tem nenhuma obrigação de conservar os bens para que eles se transmitam

   • FIDEICOMISSO
   • LEGADO
   • EXPECTATIVA JURÍDICA
2. TRG2010-01-12citado por 2

   564/07.8TBVLN.G1

   Relator: A. COSTA FERNANDES

   1. O fideicomissário que haja sobrevivido ao fiduciário tem legitimidade para a

   • SUCESSÃO TESTAMENTÁRIA
   • FIDEICOMISSO
   • LEGITIMIDADE
   • CADUCIDADE
   • LEGÍTIMA
   • CÔNJUGE
3. TRC2010-05-18citado por 1

   551/03.5TBTND.C1

   Relator: JORGE ARCANJO

   I – Tendo o testador, casado no regime de comunhão geral de bens

   • TESTAMENTO
   • FIDEICOMISSO
   • LEGÍTIMA
   • MEAÇÃO
   • NULIDADE
   • CONFIRMAÇÃO
4. TRE2017-11-09

   213/16.3T8EVR.E1

   Relator: TOMÉ RAMIÃO

   1. Face ao alegado pelos autores na petição inicial, estamos perante a

   • FIDEICOMISSO
   • INTERESSE EM AGIR
5. TRC2017-01-17

   2630/14.4T8VIS.C1

   Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES

   I - Se, na ocasião da outorga do testamento, a testadora, sem herdeiros

   • FIDEICOMISSO
   • RESÍDUOS
   • INTERPRETAÇÃO
   • TESTAMENTO
   • VONTADE DO TESTADOR