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1. TRG2026-03-12

   100/14.0TBMCD-F.G1

   Relator: ANTÓNIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA

   - Sendo o título executivo uma escritura de mútuo, com hipoteca, fiança e

   • ACÇÃO EXECUTIVA
   • LITISCONSÓRCIO VOLUNTÁRIO
   • FIADOR
2. TRC2024-03-19só sumário

   522/20.7T8LMG.C1

   Relator: HENRIQUE ANTUNES

   I – A legitimidade para recorrer é reconhecida a quem seja prejudicado pela

   • LEGITIMIDADE PARA RECORRER
   • LITISCONSÓRCIO
   • ARRENDATÁRIO
   • FIADOR
   • RENDAS VENCIDAS
   • COMPENSAÇÃO