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41/08.0TBSTB.E1
Relator: ELISABETE VALENTE
I – Perante o incumprimento do devedor principal a recorrente/fiadora deve ser interpelada
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Relator: ELISABETE VALENTE
I – Perante o incumprimento do devedor principal a recorrente/fiadora deve ser interpelada
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Relator: JOSÉ ANTÓNIO MOITA
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Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES
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Relator: HENRIQUE ANTUNES
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Relator: LÍGIA VENADE
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I- No caso de dívida pagável em prestações a perda do benefício
Relator: JOSÉ FLORES
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Relator: JORGE MANUEL LOUREIRO
I) O art. 781º do CC concede ao credor uma mera faculdade
Relator: MÁRIO SERRANO
1 - O contrato de compra e venda de uma embarcação de recreio
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Relator: FERNANDO MONTEIRO
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I-Tendo os executados prestado fiança a favor de entidade que foi