4 resultados

1. TRG2025-11-13

   5764/24.3T8GMR-A.G1

   Relator: PAULO REIS

   I - A prestação a suportar pelo FGADM, embora tenha de ser determinada

   • INCUMPRIMENTO DA REGULAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
   • PRESTAÇÃO DE ALIMENTOS
   • FGADM
   • FIXAÇÃO DO MONTANTE
2. TRG2015-10-08

   3901/04.3TBBCL.G1

   Relator: ISABEL SILVA

   1. A imutabilidade da sentença conferida pelo caso julgado material não ocorre

   • FGADM
   • ALIMENTOS DEVIDOS A MENORES
   • ACTUALIZAÇÃO
3. TRG2015-06-25

   3977/05.6TBBCL-A.G1

   Relator: MANSO RAÍNHO

   I. Suportando o Fundo de Garantia de Alimentos Devidos a Menores uma

   • FGADM
   • ACTUALIZAÇÃO DA PRESTAÇÃO
   • ACÓRDÃO UNIFORMIZADOR
   • SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
4. TRG2015-04-16

   359/10.1TBVPA-A.G1

   Relator: HELENA MELO

   Estando a progenitora apenas obrigada judicialmente a pagar a cada um dos

   • FGADM
   • SUB-ROGAÇÃO
   • ALIMENTOS
   • MONTANTE DA PENSÃO