8175/15.8T8CBR-A.C1

Relator: PIRES ROBALO

apreciação dos pressupostos para a manutenção da prestação alimentar a suportar pelo FGA, o ISS está a exercer uma função como coadjuvante do tribunal, elaboração de relatório. II. Nesta medida

• FGA
• CESSAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE ALIMENTOS
• VALOR DAS NOTIFICAÇÕES EFECTUADAS PELO ISS